OS AVÓS E O DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR – LEI 12.398/2011

OS AVÓS E O DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR – LEI 12.398/2011

Prof. Paulo Hermano Soares Ribeiro

Conviver é uma necessidade humana. O direito a convivência é inerente ao grupo familiar, e de certo modo, a razão íntima de sua existência, dado todos os benefícios que surgem da partilha.

A transmissão de conhecimentos e experiências, a educação, a formação ética e moral são, dentre tantos, conteúdos do direito a convivência familiar, que acentuam seu poderoso significado, principalmente no que tange aos espíritos em construção de crianças e adolescentes.

O direito à convivência familiar, a propósito, tem sede constitucional, nos termos do art. 227 da CRFB/1988 (com a redação da EC 65/2010), segundo o qual, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar e comunitária.

A Lei Federal n. 12.398, de 28 de março de 2011, acrescentou parágrafo único ao art. 1.589 da Lei no 10.406/2002 (Código Civil), e deu nova redação ao inciso VII do art. 888 da Lei no 5.869/1973 (Código de Processo Civil) para estender aos avós o direito de visita aos netos, face importante do direito a convivência familiar.

Eis a redação:

Art. 1º O art. 1.589 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 1.589 (…)

Parágrafo único.  O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

Art. 2º O inciso VII do art. 888 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 888 (…)

VII – a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós;

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(publicado no DOU de 29.3.2011)

certeza, é o principal fundamento das relações familiares. Assim podemos afirmar que o afeto decorre da valorização constante da dignidade da pessoa humana.A novidade legislativa materializa importante face do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, ao fortalecer os vínculos familiares em risco após eventual divórcio ou dissolução da união estável.

A novidade legislativa materializa importante face do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, ao fortalecer os vínculos familiares em risco após eventual divórcio ou dissolução da união estável.

Embora a alteração tenha se referido exclusivamente aos avós, se apreendermos seu espírito, é possível estender o benefício a outros parentes com os quais seja saudável a convivência familiar, como os irmãos, tios, bisavós, etc, porque todos esses compõem a família extensa ou ampliada.

Extensa ou ampliada é a família natural considerada em uma perspectiva vasta e densa, superando o núcleo restrito formado pelos pais e filhos ou somente pelo casal. A família extensa alcança o ambiente formado por parentes com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. A expressão do legislador – vínculo de afetividade – evidencia a perspectiva que família deve ser compreendida: pessoas que se deixam afetar umas pelas outras e se ligam por este laço da afetividade (RIBEIRO, Paulo Hermano Soares; SANTOS, Vívian Cristina Maria; SOUZA, Ionete de Magalhães. Nova lei de adoção comentada. Lei n. 12.010, de 3 de agosto de 2009. Leme: J.H.Mizuno, 2010).

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Uma resposta para “OS AVÓS E O DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR – LEI 12.398/2011

  1. maria de fátima

    Boa tarde, sou avó paterna e o meu caso é diferente, desde que minha neta nasceu eu tenho que ir até eles para poder conviver com minha neta e muitas vezes houve rejeição ppor parte de minha nora, eles estão casados.
    Eu não aguento mais minha netinha tem 4 anos e toda vez que quero estar com, participar de seu crescimento físico e intelectual, brincar com ela sou obrigada a ir até a casa dos avós maternos passando por constrangimentos, pois minha neta mem abraça forte e quer bricar pois sabe que eu faço isso, mas por outro lado acho que os avós maternos não são obrigados a ter que me nreceber eu sua casa pois quando vou minha neta não quer que eu va embora e pergunta porque ela não pode ir até a minha casa, ela fala que quer vir a minha casa, e eu fico sem saber como explicar, como q vou dizer para uma criança de 4 anos muito esperta que sua mãe tem uma antipátia gratuita por mim, e que já comentou que se depender dela vai dificultar mais a possibilidades de eu vê-la, minha neta em quatro anos só veio a minha casa comigo 3 vezes, todas vez que vou a casa do meu filho e a telefonista interfona dizendo que sou eu eles mandam dizer que vão sair, ai eu fico rodando aquele bairro até a hora que eles possam voltar. O interessante é que quando meu filho está sózinho com a minha neta, eu entro fico o tempo que quizer, mas quando minha nora está junto ele muda completamente e diz para voltar ais tarde, isto é justo? Minha neta implora para deixar sair com a vovó Tima que sou eu, e nada ér feito. Vovó quero ir na sua casa…..Não aguento m ais ter que ficar indo até o outro bairro ed não poder ver minha neta, E qdo a vejo tenho que ir como lhe disse a casa dos avós maternos Não é a mesma coisa, quero me sentir vó, quero cuidar dela nem que seja por um dia ao m~es ou de quinze em quinze dias, minha casa é confortável, pois foi aqui que mais minha nora ficou namorando por 10 anos. Tenho muito amor para dar. Lhe suplico me manda resposta urgente como devo agir,tem a lei 12.398/2011 de 28.3.2011 mas eu não esrou pedindo a guarda da Tainá e sim ter um dia com m inha neta para que nossos laços afetivos sejam mantidos.

    Atencionamente

    MARIA DE FATIMA MEU EMAIL É t.rocha1952@uol.com.br
    .

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