Acórdãos sobre socioafetividade



REGISTRO CIVIL. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE VIA ESCRITURA PÚBLICA.
INTENÇÃO LIVRE E CONSCIENTE. ASSENTO DE NASCIMENTO DE FILHO NÃO BIOLÓGICO. RETIFICAÇÃO PRETENDIDA POR FILHA DO DE CUJUS. ART. 1.604 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. VÍNCULO SOCIOAFETIVO. ATO DE REGISTRO DA FILIAÇÃO. REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO.
ARTS. 1.609 E 1.610 DO CÓDIGO CIVIL.
1. Estabelecendo o art. 1.604 do Código Civil que “ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade de registro”, a tipificação das exceções previstas no citado dispositivo verificar-se-ia somente se perfeitamente demonstrado qualquer dos vícios de consentimento, que, porventura, teria incorrido a pessoa na declaração do assento de nascimento, em especial quando induzido a engano ao proceder o registro da criança.
2. Não há que se falar em erro ou falsidade se o registro de nascimento de filho não biológico efetivou-se em decorrência do reconhecimento de paternidade, via escritura pública, de forma espontânea, quando inteirado o pretenso pai de que o menor não era seu filho; porém, materializa-se sua vontade, em condições normais de discernimento, movido pelo vínculo socioafetivo e sentimento de nobreza.
3. “O reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do vínculo socioafetivo entre pais e filhos. A ausência de vínculo biológico é fato que por si só não revela a falsidade da declaração de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento. A relação socioafetiva é fato que não pode ser, e não é, desconhecido pelo Direito. Inexistência de nulidade do assento lançado em registro civil” (REsp n. 878.941-DF, Terceira Turma, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ de 17.9.2007).
4. O termo de nascimento fundado numa paternidade socioafetiva, sob autêntica posse de estado de filho, com proteção em recentes reformas do direito contemporâneo, por denotar uma verdadeira filiação registral – portanto, jurídica –, conquanto respaldada pela livre e consciente intenção do reconhecimento voluntário, não se mostra capaz de afetar o ato de registro da filiação, dar ensejo a sua revogação, por força do que dispõem os arts. 1.609 e 1.610 do Código Civil.
5. Recurso especial provido.
(REsp 709.608/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 05/11/2009, DJe 23/11/2009)


Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento.
Maternidade socioafetiva. Situação consolidada. Preponderância da preservação da estabilidade familiar.
– A peculiaridade da lide centra-se no pleito formulado por uma irmã em face da outra, por meio do qual se busca anular o assento de nascimento. Para isso, fundamenta seu pedido em alegação de falsidade ideológica perpetrada pela falecida mãe que, nos termos em que foram descritos os fatos no acórdão recorrido – considerada a sua imutabilidade nesta via recursal –, registrou filha recém-nascida de outrem como sua.
– A par de eventual sofisma na interpretação conferida pelo TJ/SP acerca do disposto no art. 348 do CC/16, em que tanto a falsidade quanto o erro do registro são suficientes para permitir ao investigante vindicar estado contrário ao que resulta do assento de nascimento, subjaz, do cenário fático descrito no acórdão impugnado, a ausência de qualquer vício de consentimento na livre vontade manifestada pela mãe que, mesmo ciente de que a menor não era a ela ligada por vínculo de sangue, reconheceu-a como filha, em decorrência dos laços de afeto que as uniram. Com o foco nessa premissa – a da existência da socioafetividade –, é que a lide deve ser solucionada.
– Vê-se no acórdão recorrido que houve o reconhecimento espontâneo da maternidade, cuja anulação do assento de nascimento da criança somente poderia ocorrer com a presença de prova robusta – de que a mãe teria sido induzida a erro, no sentido de desconhecer a origem genética da criança, ou, então, valendo-se de conduta reprovável e mediante má-fé, declarar como verdadeiro vínculo familiar inexistente. Inexiste meio de desfazer um ato levado a efeito com perfeita demonstração da vontade daquela que um dia declarou perante a sociedade, em ato solene e de reconhecimento público, ser mãe da criança, valendo-se, para tanto, da verdade socialmente construída com base no afeto, demonstrando, dessa forma, a efetiva existência de vínculo familiar.
– O descompasso do registro de nascimento com a realidade biológica, em razão de conduta que desconsidera o aspecto genético, somente pode ser vindicado por aquele que teve sua filiação falsamente atribuída e os efeitos daí decorrentes apenas podem se operar contra aquele que realizou o ato de reconhecimento familiar, sondando-se, sobretudo, em sua plenitude, a manifestação volitiva, a fim de aferir a existência de vínculo socioafetivo de filiação. Nessa hipótese, descabe imposição de sanção estatal, em consideração ao princípio do maior interesse da criança, sobre quem jamais poderá recair prejuízo derivado de ato praticado por pessoa que lhe ofereceu a segurança de ser identificada como filha.
– Some-se a esse raciocínio que, no processo julgado, a peculiaridade do fato jurídico morte impede, de qualquer forma, a sanção do Estado sobre a mãe que reconheceu a filha em razão de vínculo que não nasceu do sangue, mas do afeto.
– Nesse contexto, a filiação socioafetiva, que encontra alicerce no art. 227, § 6º, da CF/88, envolve não apenas a adoção, como também “parentescos de outra origem”, conforme introduzido pelo art. 1.593 do CC/02, além daqueles decorrentes da consanguinidade oriunda da ordem natural, de modo a contemplar a socioafetividade surgida como elemento de ordem cultural.
– Assim, ainda que despida de ascendência genética, a filiação socioafetiva constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada juridicamente. Isso porque a maternidade que nasce de uma decisão espontânea deve ter guarida no Direito de Família, assim como os demais vínculos advindos da filiação.
– Como fundamento maior a consolidar a acolhida da filiação socioafetiva no sistema jurídico vigente, erige-se a cláusula geral de tutela da personalidade humana, que salvaguarda a filiação como elemento fundamental na formação da identidade do ser humano.
Permitir a desconstituição de reconhecimento de maternidade amparado em relação de afeto teria o condão de extirpar da criança – hoje pessoa adulta, tendo em vista os 17 anos de tramitação do processo – preponderante fator de construção de sua identidade e de definição de sua personalidade. E a identidade dessa pessoa, resgatada pelo afeto, não pode ficar à deriva em face das incertezas, instabilidades ou até mesmo interesses meramente patrimoniais de terceiros submersos em conflitos familiares.
– Dessa forma, tendo em mente as vicissitudes e elementos fáticos constantes do processo, na peculiar versão conferida pelo TJ/SP, em que se identificou a configuração de verdadeira “adoção à brasileira”, a caracterizar vínculo de filiação construído por meio da convivência e do afeto, acompanhado por tratamento materno-filial, deve ser assegurada judicialmente a perenidade da relação vivida entre mãe e filha. Configurados os elementos componentes do suporte fático da filiação socioafetiva, não se pode questionar sob o argumento da diversidade de origem genética o ato de registro de nascimento da outrora menor estribado na afetividade, tudo com base na doutrina de proteção integral à criança.
– Conquanto a “adoção à brasileira” não se revista da validade própria daquela realizada nos moldes legais, escapando à disciplina estabelecida nos arts. 39 usque 52-D e 165 usque 170 do ECA, há de preponderar-se em hipóteses como a julgada – consideradas as especificidades de cada caso – a preservação da estabilidade familiar, em situação consolidada e amplamente reconhecida no meio social, sem identificação de vício de consentimento ou de má-fé, em que, movida pelos mais nobres sentimentos de humanidade, A. F. V.
manifestou a verdadeira intenção de acolher como filha C. F. V., destinando-lhe afeto e cuidados inerentes à maternidade construída e plenamente exercida.
– A garantia de busca da verdade biológica deve ser interpretada de forma correlata às circunstâncias inerentes às investigatórias de paternidade; jamais às negatórias, sob o perigo de se subverter a ordem e a segurança que se quis conferir àquele que investiga sua real identidade.
– Mantém-se o acórdão impugnado, impondo-se a irrevogabilidade do reconhecimento voluntário da maternidade, por força da ausência de vício na manifestação da vontade, ainda que procedida em descompasso com a verdade biológica. Isso porque prevalece, na hipótese, a ligação socioafetiva construída e consolidada entre mãe e filha, que tem proteção indelével conferida à personalidade humana, por meio da cláusula geral que a tutela e encontra respaldo na preservação da estabilidade familiar.
Recurso especial não provido.
(REsp 1000356/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/05/2010, DJe 07/06/2010)


Apelação cível. Ação declaratória. Maternidade socioafetiva. Prevalência sobre a biológica

Tribunal Julgador: TJMG

Número do processo: 1.0024.07.803827-0/001(1)  Númeração Única: 8038270-04.2007.8.13.0024  Acórdão Indexado!

Relator:  Des.(a) CAETANO LEVI LOPES

Relator do Acórdão:  Des.(a) CAETANO LEVI LOPES

Data do Julgamento:  04/05/2010

Data da Publicação:  09/07/2010

Inteiro Teor:

EMENTA: Apelação cível. Ação declaratória. Maternidade socioafetiva. Prevalência sobre a biológica. Reconhecimento. Recurso não provido.1. O art. 1.593 do Código Civil de 2002 dispõe que o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Assim, há reconhecimento legal de outras espécies de parentesco civil, além da adoção, tais como a paternidade socioafetiva.2. A parentalidade socioafetiva envolve os aspecto sentimental criado entre parentes não biológicos, pelo ato de convivência, de vontade e de amor e prepondera em relação à biológica.3. Comprovado o vínculo afetivo durante mais de trinta anos entre a tia já falecida e os sobrinhos órfãos, a maternidade socioafetiva deve ser reconhecida.4. Apelação conhecida e não provida, mantida a sentença que acolheu a pretensão inicial.

APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.803827-0/001 – COMARCA DE BELO HORIZONTE – APELANTE(S): P.C.S. – APELADO(A)(S): C.C.L.S. E OUTRO(A)(S) – LITISCONSORTE: C.L.S. – RELATOR: EXMO. SR. DES. CAETANO LEVI LOPES

ACÓRDÃO

(SEGREDO DE JUSTIÇA)

Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do Desembargador RONEY OLIVEIRA , incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos,EM NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

Belo Horizonte, 04 de maio de 2010.

DES. CAETANO LEVI LOPES – Relator

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

Proferiu sustentação oral, pela Apelada, a Drª. Paula Kunstetter Leite.

O SR. DES. CAETANO LEVI LOPES:

Sr. Presidente.

Ouvi, com atenção, a sustentação oral e acrescento que, em julgamento anterior, nesta mesma tarde, dizia sobre o mistério de uma nova vida humana em gestação.

Mas, se é importante a maternidade biológica, de igual nobreza é esse vínculo, às vezes, sem raízes biológicas, e que a doutrina e a jurisprudência vêm denominando de parentalidade sócioafetiva.

É bastante frequente o questionamento da paternidade sócioafetiva.

Aqui, temos algo não muito usual e que se invoca a maternidade sócioafetiva.

No caso em julgamento, a tia materna, hoje falecida, amparou os sobrinhos órfãos e dedicou carinho, amor. E, agora, eles querem esse reconhecimento.

Pretende o Apelante que o interesse dos Apelados seja apenas de cunho patrimonial.

Mas não vejo, pela prova analisada, razão nesta assertiva. E, durante a sustentação oral, veio-me à memória um caso em que atuei, ainda como advogado, há mais de 30 anos.

Portanto, em tempos anteriores ao Código de Menores de 1979, quando havia a chamada legitimação adotiva, fui procurado por um Senhor, que já passava dos seus 40 anos, e dizia que nem sequer sabia quem eram seus pais biológicos e que fora criado por um casal, sem filhos, e que a mãe de criação, como se diz no interior, havia falecido.

Porém, ele gostaria de ter, no seu registro de nascimento, como pais, os nomes daquelas duas únicas pessoas , na sua existência, a se considerar.

Antes de propor a ação, procurei verificar qual era a situação do pai, ainda vivo, pai de criação, e constatei que era pobre que nem Jó.

Estava , ali, a gratidão de um Senhor, com mais de 40 anos, por aquele casal que, desde a infância, o criou e dedicou carinho e amor, como o caso dos autos.

VOTO

Conheço do recurso, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

Os apelados C. C. L. S. e M. A. S aforaram a presente ação declaratória de reconhecimento de maternidade socioafetiva contra o apelante e a litisconsorte. Asseveraram que são filhos biológicos de H. L. S, falecida em 22.09.1970, e de pai desconhecido. Acrescentaram que, antes mesmo do óbito da genitora biológica, eles já viviam com M. L. S, tia materna deles, a qual os criou como se filhos fossem, tendo, inclusive, obtido a guarda judicial deles, sem, no entanto, ter procedido à regular adoção. Afirmaram que M. L. S. deu a eles auxílio emocional e material por mais de trinta anos, até a data de sua morte. Informaram que M. L. S. deixou um único bem imóvel, o qual a apelada C. C. L. S. ajudou a comprar. Acrescentaram que os herdeiros de M. L. S. são a litisconsorte, filha adotiva dela e o apelante, que foi companheiro da referida M. L. S. A litisconsorte, apesar de devidamente citada, não contestou a ação. O recorrente entende que o interesse dos recorridos é meramente patrimonial e a ajuda a eles foi prestada na qualidade de tia materna, e nunca de mãe, tanto que M. L. S. adotou a litisconsorte, mas não o fez em relação os apelados. Pela r. sentença de ff. 176/183, a pretensão foi acolhida.

Cumpre perquirir se os apelados podem ser considerados filhos socioafetivos de M. L. S.

O exame da prova revela o que passa a ser descrito.

Os apelados, com a petição inicial, juntaram os documentos de ff. 10/88. Destaco os documentos do antigo INAMPS (ff. 14 e 23), constando que eles são beneficiários da segurada M. L. S., os convites de casamentos dos recorridos (ff. 15 e 22), em que o nome de M. L. S. aparece no local da genitora, a certidão de f. 16, expedida pela Secretaria da Vara de Menores, tornando certo que H. L. S. concordou com a delegação do pátrio poder da recorrida para M. L. S., a certidão de guarda de f. 21, relativa à guarda do apelado para M. L. S. Merecem atenção, ainda, as certidões de óbito de M. L. S. e de H. L. S. (ff. 25 e 30), ocorridos em 27.03.2006 e 22.09.1970, respectivamente, os recibos de pagamento do funeral de M. L. S. (ff. 26/27), feitos em nome da recorrida, a declaração de herdeiros (f. 29), os comprovantes de endereço do recorrido (ff. 34/36) e de M. L. S. (ff. 37/38), sendo eles coincidentes e o contrato de compra venda e financiamento do imóvel de M. L. S. (ff. 51/69).

O recorrente duplicou documentos que já estavam nos autos.

Foram realizados estudo psicológico (ff. 158/159) e estudo social (ff. 160/161) em que se constatou que M. L. S. praticou atos de maternidade em relação aos apelados.

Foi produzida prova oral.

A testemunha S. M. S. S (f. 154) informou que é tia dos recorridos. Acrescentou que M. L. S. criou os apelados desde pequenos. Acrescentou que, mesmo quando os recorridos viviam em companhia da mãe biológica, eles passavam a maior parte do tempo com M. L. S. Asseverou que esta considerava os apelados como filhos e estes a consideravam como mãe. Afirmou que, posteriormente, M. L. S. passou a criar a litisconsorte e esta última trata os recorridos como irmãos. Informou que o apelante, na época em que vivia com M. L. S., tinha um bom relacionamento com os apelados. Acrescentou que M. L. S. deixou como herança um lote com uma casa e dois barracões. Asseverou que M. L. S. apresentava os recorridos como filhos, e estes a chamavam de mãe. Informou que, ao falecer a mãe biológica dos apelados, somente M. L. S. se dispôs a cuidar deles.

A testemunha C. G. S. (f. 155) afirmou que foi vizinha de M. L. S. por mais de vinte e cinco anos. Asseverou que M. L. S. criou os recorridos desde que a litisconsorte tinha oito anos e o apelado M. A. S., três. Acrescentou que M. L. S. vivia com o recorrente e, como se sentia muito só, resolveu criar os seu sobrinhos. Informou que M. L. S. tratava os apelados como se fosse mãe deles, e eles a tratavam como se fossem filhos dela. Esclareceu que, posteriormente, M. L. S. resolveu criar a litisconsorte, que, na época, tinha oito anos de idade. Asseverou que a litisconsorte reconhece os recorridos como irmãos e vice-versa. Acrescentou que o recorrente não gostava dos apelados e não os considera como filhos, o que era motivo de briga com M. L. S. Afirmou que os recorridos chamavam M. L. S. de mãe, e esta os chamava de filhos. Esclareceu que, depois que M. L. S. passou a criar os apelados, a mãe biológica desses já estava doente e demorou uns dez anos para falecer. Informou que, ao falecer a mãe biológica dos recorridos, somente M. L. S. se dispôs a cuidar deles.

A testemunha D. M. S. J (f. 156) asseverou que, em 1971, os apelados já moravam com M. L. S., juntamente com o recorrente, na casa de propriedade da sogra da depoente, que alugou o imóvel para ela por vinte e cinco anos e, após, eles mudaram para o Bairro Mantiqueira. Acrescentou que, posteriormente, M. L. S. passou a criar a litisconsorte. Asseverou que M. L. S. tratava e considerava os recorridos como sendo seus filhos, e estes a consideravam como mãe. Esclareceu que o apelado M. A. S. tinha três anos de idade, quando foi morar com M. L. S. e tanto ele quanto a recorrida tratavam M. L .S. como sendo sua mãe. Informou que conheceu a mãe biológica dos apelados e, após 1971, não a viu mais, porque ela já tinha falecido. Afirmou que a litisconsorte trata os recorridos como irmãos. Asseverou que M. L. S. deixou de herança o imóvel que residia

A testemunha C. G. L. (f. 157) informou que é vizinha dos apelados e os conhece há vinte anos e , quando conheceu M. L. S. residiam com ela todas as partes. Afirmou que, embora a litisconsorte fosse casada, esta residia no mesmo terreno. Acrescentou que, ao passar a ter contato com M. L. S., a apelada C. C. L. S. já era casada e o recorrido M. A. S. era solteiro e tinha dezoito anos. Esclareceu que M. L. S. contou à depoente que criou os apelados, desde que eles eram criancinhas. Informou que o relacionamento de M. L. S. com os recorridos era de mãe e filhos. Asseverou que, nessa época, esta já vivia com o recorrente. Afirmou que a litisconsorte mantinha relacionamento com os recorridos como se fossem irmãos. Acrescentou que M. L. S. deixou em herança a casa onde residia. Esclareceu que frequentava a casa de M. L. S. uma vez por semana. Estes os fatos.

Em relação ao direito, sabe-se que o art. 1.593, do Código Civil dispõe que o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Assim, há possibilidade na lei de outras formas de parentesco civil, além da adoção, tal como paternidade socioafetiva.

A parentalidade socioafetiva consiste no vínculo afetivo e sentimental criado entre pessoas sem vinculação biológica, pelo ato de convivência, de vontade e de amor.

Na atualidade, a parentalidade socioafetiva vem preponderando sobre a biológica na lição de Dimas Messias de Carvalho no Direito de família, 2. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p. 286:

Parentalidade socioafetiva envolve os aspectos e os vínculos afetivos e sociais entre os parentes não biológicos. A citada doutrinadora destaca na parentalidade socioafetiva sua constituição mediante o reconhecimento da filiação pela posse do estado de filho, configurada na presença dos elementos caracterizadores do nome, com a utilização pela pessoa do nome do pai ao qual se identifica; do trato, que consiste no tratamento e criação como filho pelo pai socioafetivo; e na fama, que representa a exteriorização, o conhecimento externo de terceiros que consideram a relação paterno-filial entre o pai o filho afetivo.

A parentalidade socioafetiva não se limita, entretanto, à posse do estado de filho, sendo esta apenas umas das suas espécies, configurando-se também na adoção, na reprodução medicamente assistida heteróloga e até mesmo na adoção à brasileira, quando uma pessoa, impulsionada pelo afeto, registra e cria filho biológico de outrem como seu, incluindo, todos, no parentesco de outra origem que não a biológica (art. 1.593, CC).

Consiste em criar-se o vínculo de parentesco não pelo sangue ou procriação, mas pelo afeto, pelos cuidados, pelo sentimento paterno-filial, pelo ato de vontade e escolha pelo amor. Vincula-se à filiação e consequentemente ao parentesco pela convivência e não biologicamente, constituindo e materializando-se no afeto.

O ideal é que o parentesco registral coincida com o biológico e socioafetivo, como os filhos biológicos registrados, criados e amados pelos pais, ou os filhos registrados pelos pais adotivos em procedimento regular de adoção. Não existindo coincidência entre o registro e a situação fática, como o filho biológico registrado em nome de outrem sem afetividade ou o filho biológico sem vínculos com os pais naturais e criado como filho por outros, a intervenção judicial é necessária para regularizar a situação jurídica, prevalecendo a afetividade sobre o parentesco biológico e ambos sobre o parentesco registral, que deve ser corrigido para não produzir efeitos jurídicos equivocados, solucionando a situação de fato, conforme será oportunamente abordado na filiação.

Neste feito existe muito mais que uma questão jurídica. Trata-se da nobreza de sentimentos que eleva o amor muito além do interesse material. Mãe é quem distribui afeto, quem realmente se faz presente, quem se regozija e sofre com acertos e desacertos dos filhos.

Verifico que a mãe biológica dos apelados entregou-os aos cuidados de sua irmã M. L. S. (ff. 16 e 21), quando estes ainda contavam com três e oito anos de idade e, após, veio a falecer. Assim, eles continuaram vivendo sob os cuidados da tia até a data em que ela, também, faleceu, vale dizer, por mais de trinta anos. Observo, ainda, que ela ofereceu a eles apoio emocional, material, educacional e financeiro durante todo esse tempo, tratando-os como se filhos fossem, e estes a consideravam mãe deles, conforme comprovado pela prova oral. É de se ressaltar, também, que eles eram dependentes de M. L. S, junto ao INSS (ff. 14 e 23) e, ao se casarem, colocaram o nome dela no local destinado à genitora. Todos esses fatos demonstram a maternidade socioafetiva.

A estudo psicológico de ff. 158/159 e o estudo social de ff. 160/161 tornam certo que M. L. S. foi a mãe afetiva dos apelados:

De acordo com os relatos, pode-se inferir que a Srª M. foi um importante referencial de afeto e segurança para a Srª C e Sr. M. A Srª M. assumiu funções importantes ao desenvolvimento dos requerentes, cuidando dos mesmos em todos os aspectos. Observamos, ainda, que a Srª C, Sr. M. e Srª C. mantêm laços afetivos importantes.

Do ponto de vista social, avaliamos que a Srª Mary exerceu a maternidade sobre os sobrinhos, Srª C. e Sr. M., ocupando, efetivamente, o papel de mãe na vida destes.

Anoto que a litisconsorte considera os recorridos como irmãos. Anoto, ainda, que ela foi adotada por M. L. S., quando os apelados já estavam sob a guarda desta. No entanto, a inexistência de adoção formal dos apelados não exclui a afetividade ocorrida entre eles e M. L. S., uma vez que o documento de f. 16 revela a real vontade da falecida mãe biológica deles.

Assim, a prevalência deve ser mesmo da maternidade socioafetiva. Logo, a irresignação revela-se impertinente.

Com estes fundamentos, nego provimento à apelação

Custas, pelo apelante, observado o disposto na Lei nº 1.060, de 1950.

O SR. DES. AFRÂNIO VILELA:

Sr. Presidente.

Estive atento à sustentação oral, trago um pequeno voto escrito, mas apenas faço o adendo de que, mais importante que a maternidade biológica, é a exteriorização do instinto maternal, pois é este que envolve o verdadeiro amor, que se origina do nascimento e aumenta e aperfeiçoa ao longo da vida do ser humano, revestindo a relação de todos os requisitos da mais pura e verdadeira adoção.

De acordo com o Relator.

VOTO

O escorço dos autos deixa inquestionável o vínculo de mãe e filhos firmado entre os apelados e a falecida tia biológica, Sra. M.L.S.

Ao que se colhe, mesmo antes do falecimento da mãe biológica, os menores, então com 09 e 03 anos de idade, foram morar com a tia, que, após óbito da irmã, obteve a guarda dos sobrinhos, assumindo a maternidade destes perante a família e a sociedade, fornecendo-lhes amparo material e emocional, sendo também reconhecida como mãe por ambos.

Assim, sendo inconteste que a autêntica maternidade não se funda na verdade biológica, mas sim, na verdade afetiva, não se pode negar o vínculo em situação em que resta devidamente demonstrado que os laços entre os apelados e a falecida tia eram fortes o suficiente para caracterizar a filiação sócio-afetiva.

Mais importante que a maternidade biológica é a exteriorização do instituto maternal, pois este envolve o verdadeiro amor que se origina a partir do nascimento do ser humano e aumenta e aperfeiçoa ao longo da vida destes, revertendo a relação de todos os requisitos de mais pura e verdadeira adoção.

Destarte, na esteira do voto sufragado pelo eminente relator, Desembargador Caetano Levi Lopes, não vislumbro reparos a ser feito na r. sentença da lavra da Exma. Juíza Jaqueline Calábria Albuquerque, razão pela qual nego provimento ao recurso.

É como voto.

O SR. DES. CLÁUDIO COSTA:

De acordo com o Relator.

SÚMULA :      NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Uma resposta para “Acórdãos sobre socioafetividade

  1. DARLEN THAIANA

    oi professor!!!!
    me tira uma dúvida, uma mae enganou o marido da legitima filiaçao de seu filho por aproximadamente dois anose e declarou outro ser o pai biologico, assim se confirmou. entao como fica o estado de posse do filho, quais dos pais terao a guarda reconhecida quando os dois pleiteam a mesma?

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