QUADRADO AMOROSO: ELE, A ESPOSA, A SOGRA E A TIA

 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no julgamento da Apelação Cível 70023479264 (DJ 22/07/2008), negou indenização à esposa cujo marido a traiu com pelo menos duas pessoas: a mãe e a tia dela (da esposa).
A esposa – apelante no processo de divórcio movida pelo marido – pretendia a condenação deste ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da conduta ilícita do apelado (relação extraconjugal do apelado com a mãe e tia da apelante).

O Tribunal negou o pedido. Para os julgadores, “a quebra de um dos deveres inerentes ao casamento, a fidelidade, não gera o dever de indenizar. Além disso, não evidenciada a ocorrência dos alegados danos morais, porque os fatos delituosos de infidelidade não são recentes, nem são a causa direta do divórcio movido pelo apelado. A apelante somente veio alegar os danos decorrentes da infidelidade do apelado, em reconvenção, na ação de divórcio direto ajuizada pelo apelado, quando já está separada de fato do apelado há mais de três anos e já convivendo com outro companheiro.”
Veja o julgado em sua integra:

Apelação cível. ação de divórcio litigioso direto. INDENIZAÇÃO por dano moral. cerceamento de defesa. preliminar rejeitada. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. Cabe ao julgador apreciar, com base no artigo 130 do Código de Processo Civil, quais as provas necessárias para a instrução do feito, sendo-lhe facultado o indeferimento daquelas que entenda inúteis ou então protelatórias.
INFIDELIDADE. DANO MORAL. DESCABIMENTO. A apelante pretende a condenação do apelado ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da conduta ilícita do apelado: infidelidade, isto é, relação extraconjugal do apelado com a mãe e tia da apelante. Esta Corte entende que a quebra de um dos deveres inerentes ao casamento, a fidelidade, não gera o dever de indenizar. Além disso, não evidenciada a ocorrência dos alegados danos morais, porque os fatos delituosos de infidelidade não são recentes, nem são a causa direta do divórcio movido pelo apelado. A apelante somente veio alegar os danos decorrentes da infidelidade do apelado, em reconvenção, na ação de divórcio direto ajuizada pelo apelado, quando já está separada de fato do apelado há mais de três anos e já convivendo com outro companheiro.
 Preliminar rejeitada, e agravo retido e recurso de apelação desprovidos.
  

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e negar provimento ao agravo retido e ao recurso de apelação
Custas na forma da lei.
Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves (Presidente) e Des. André Luiz Planella Villarinho.
Porto Alegre, 16 de julho de 2008.
 DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL,
Relator.
 RELATÓRIO
Des. Ricardo Raupp Ruschel (RELATOR)
Trata-se de recurso de apelação interposto por MARGARIDA A. O. contra a sentença (fls. 88-99) que homologou o acordo parcial efetuado nos autos da ação de divórcio litigioso movido por LUIZ P. de O., relativamente a dispensa mútua de alimentos e partilha dos bens do casal; decretou o divórcio das partes e extinguiu a ação reconvencional apresentada pela requerida Margarida.
A reconvinte Margarida apresentou agravo retido contra a decisão do juízo que indeferiu a produção da prova oral na reconvenção (fl. 88v).
Nas razões do recurso (fls. 102-114), em preliminar, a reconvinte postula a nulidade da decisão por cerceamento de defesa, a partir do indeferimento da produção da prova testemunhal, em razão dos enormes prejuízos sofridos.
Caso não anulada a decisão recorrida, pede o conhecimento do agravo retido, na forma do § 1º do art. 523 do CPC, interposto contra a decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal, com a qual pretendia provar os fatos narrados na inicial da reconvenção.
Refere que restou gravemente prejudicada pela negativa de produção da prova oral pleiteada, que amparam o pedido indenizatório por dano moral.
 Aduz que o autor/reconvindo ingressou com ação de separação contra a apelante, embora tenha agido ilicitamente durante a relação conjugal e levado, assim, a dissolução do vínculo matrimonial.
Salienta que postulou a condenação do reconvindo no pagamento de indenização pelo ato ilícito cometido na constância da sociedade conjugal.
Ou seja, o reconvindo violou os deveres do casamento, extrapolou e atingiu patamares de verdadeiro dano moral, tendo exposto a apelante a desnecessário constrangimento e dor.
Sustenta que o reconvindo não poupou a própria sogra, uma tia da apelante, hoje sua esposa, vizinhas e amigas próximas em suas aventuras e relações extraconjugais.
O indeferimento da prova oral caracterizou o cerceamento de defesa e os prejuízos sofridos pela apelante, pois lhe negado o direito de demonstrar pelo depoimento das testemunhas arroladas os fatos que sustentam o pedido da reconvenção.
Aduz que a prova oral somente poderia ser indeferida no caso do pedido ser julgado procedente, hipótese não ocorrida na espécie.
Diz que o juiz, para justificar seu posicionamento de não conhecer do pedido da apelante de indenização na reconvenção, faz explanação de psicanalistas que argumentam haver razões conscientes e inconscientes integrantes da vida em comum que “legitimam” a traição cometida pelo apelado, declarando serem atípicos os caminhos que a apelante tenta trilhar.
Acrescenta ainda que nos fundamentos de improcedência do pedido não enfrentadas matérias de direito declinadas na reconvenção, relativas ao pedido de alimentos de caráter indenizatórios embasado no flagrante ilícito cometido pelo apelado, devidamente fundamentado.
Frisa que o julgador limitou-se a expor uma enorme gama de posicionamentos psiquiátricos na busca de um esclarecimento sobre o motivo que leva as pessoas a contraírem relações extraconjugais.
Alega que a Constituição Federal ampara a sua pretensão de ver assegurado o direito indenizatório quando violada a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Refere que a negativa do juízo em ouvir as testemunhas agrava ainda mais a humilhação sofrida pela apelante e causada por culpa exclusiva do apelado, que já lhe causou dor e constrangimentos suficientes.
Salienta que a tese declinada na reconvenção não é uma aventura jurídica, mas uma discussão já analisada pela mais recente e moderna doutrina.
Afirma que as famílias das partes possuem pleno conhecimento e foram envolvidas nos fatos, a ponto de fazerem cobranças em relação a apelante ficar inerte por longo período. Principalmente, em face de o apelado conviver com a esposa e os filhos na mesma época em que mantinha relações sexuais com a avó dos mesmos, situação que perdurou por dez (10) anos. E o apelado, atualmente, estar vivendo maritalmente com sua tia, irmã de sua mãe.
Aduz que a prática de adultério do apelado com as pessoas próximas, da família e amigas, potencializou o sofrimento à reconvinte, que pretende ser recompensada materialmente por tais danos.
No mérito, ratifica a possibilidade da indenização por dano moral pleiteada na reconvenção, com base nos incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal. Sustenta que o apelado expôs a apelante ao manter relação extraconjugal com a sogra, mãe da apelante por dez anos, além de não poupar assédio às empregadas domésticas, as amigas, a própria filha do casal, vizinhas e tias da apelante.
Requer, assim, uma reparação pecuniária pela dissolução prematura e reprovável da sociedade conjugal, em razão da conduta dolosa do apelado, que violou a intimidade e honra da apelante, ao se envolver com a sogra em relacionamento extraconjugal.
O comportamento do apelado alterou as relações afetivas, sociais e econômicas, além da dignidade, da honra, da auto-estima e as perspectivas para o futuro da apelante.
Requer, por fim, seja acolhida a preliminar e anulada a decisão, ou examinado o agravo retido, com a anulação do processo a partir da decisão que indeferiu a produção da prova oral pleiteada na reconvenção, determinando-se o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito e a devida instrução.
E, no mérito, o provimento do recurso, para julgar procedente o pedido da reconvenção.
Contra-razões, fls. 119-132.
Manifestação da Promotora de Justiça, fl. 133.
A Procuradora de Justiça, em seu parecer de fls. 135-145, opina pelo conhecimento do agravo retido e da apelação, pelo desacolhimento da prefacial de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, pelo não provimento dos recursos.
Vieram-me os autos conclusos, para julgamento.
É o relatório.
VOTOS
Des. Ricardo Raupp Ruschel (RELATOR)
A apelante apresentou reconvenção na ação de divórcio litigioso direto movida pelo apelado, pretendendo a condenação deste ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da infidelidade e casos extraconjugais mantido por ele com a mãe e tia da apelante.
Em preliminar, a apelante postula a nulidade da decisão por cerceamento de defesa, a partir do indeferimento da produção da prova testemunhal.
Ou a análise e julgamento do agravo retido apresentado contra a decisão do juízo que indeferiu a produção da prova oral na reconvenção (fl. 88v).
No caso,não há falar em cerceamento de defesa em virtude do indeferimento do pedido de produção de provas.
O magistrado não está obrigado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas, sim, com o seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.
Sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir acerca da necessidade – ou não –, de sua realização para a formação do seu convencimento.
Entendendo suficientes os elementos trazidos aos autos, para bem julgar, o juízo pode dispensar as diligências requeridas pelos litigantes, estando autorizado pelo sistema processual pátrio, que consagra o princípio da livre admissibilidade da prova.
O juiz é livre para se convencer quanto ao direito e à justiça da solução a ser dada ao caso concreto.
A apelante alega que a prova testemunhal confirmaria os fatos e os danos causados a sua honra, a imagem e ao seu nome.
Se o entendimento é de que descabe indenização por dano moral na dissolução da sociedade conjugal, isto é, na separação judicial, divórcio e união estável, desnecessária e irrelevante a produção de tal prova.
Nesse sentido, é o parecer da eminente Procuradora de Justiça, Dra. Márcia Leal Zanotto Farina, o qual adoto, por irreparável, naquilo que interessa (fls. 138-141):
Da Preliminar de Nulidade da Sentença
 
É de ser desacolhida a preliminar.
 
No agravo retido, a recorrente pugna a nulidade da sentença, por cerceamento do direito de ampla defesa, sob o fundamento de que a prova testemunhal cuja produção foi indeferida visava a comprovar que o apelado agiu ilicitamente durante a relação conjugal, ocasionando a dissolução do vínculo matrimonial.
 
Todavia, é entendimento assente nesta Câmara Julgadora que não tem cabimento a discussão acerca da culpa atribuída a um dos cônjuges pelo término da relação conjugal, sobretudo quando se tratar de divórcio direto.
 
Neste sentido, as decisões que seguem:
 
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INÉPCIA DA INICIAL PRELIMINAR REJEITADA. Não é inepta a inicial que, muito embora não atenda a melhor técnica, permite compreender os fatos e o pedido. A preambular preenche os requisitos insertos do art. 282 do CPC, especificamente, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, e o pedido com suas especificações. DIVÓRCIO DIRETO. CULPA. PARTILHA DE BENS. Não há falar em imputação de culpa ao varão pelo término da sociedade conjugal, pois em se tratando de ação de divórcio direto, o nosso ordenamento jurídico perquire exclusivamente a comprovação do transcurso do lapso de dois anos de separação fática, como dispõe o § 6° do artigo 226 da Constituição Federal. E com relação a partilha dos bens, em sendo o regime de bens o da comunhão parcial, a lei determina que todos os bens adquiridos durante a convivência devem ser repartidos igualitariamente, sendo correto determinar que a partilha se dê em liquidação de sentença, Preliminar rejeitada e Recurso desprovido. (Apelação Cível N° 70019556695, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS. Relator: Ricardo Raupp Ruschel Julgado em 13/06/2007)
 
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. ALIMENTOS PARA EX-MULHER E FILHAS MENORES. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. PROVA. DESCABIMENTO DO EXAME DA CULPA PELO TÉRMINO DO CASAMENTO. VALOR DA CAUSA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. 1. Sendo a separanda mulher jovem, saudável, capaz, apta ao trabalho e advogada, que exerce cargo público, descabe fixar alimentos em favor dela, pois não necessita do amparo do varão para manter-se. 2. A lei contempla o dever de mútua assistência e não o direito de um cônjuge de ser sustentado pelo outro. 3. O sustento dos filhos menores constitui obrigação decorrente do poder familiar e esse encargo é, por igual, de ambos os genitores, devendo cada um concorrer na medida da própria disponibilidade, de forma a assegurar à prole condições de vida compatíveis com aquelas que desfrutam. 4. As regras que delimitam o valor da causa são de ordem pública, pois toda causa deve ter um valor certo, ainda que sem conteúdo econômico imediato, sendo que, quando a causa tem conteúdo econômico claro, o valor da causa deve corresponder a ele, aplicando-se as regras do art. 259 do CPC. 5. Descabe discutir a culpa pela ruptura da vida conjugal quando dela não resultar seqüelas jurídicas para as partes. 6. Decaindo ambos os litigantes de parte das suas respectivas pretensões, é cabível a distribuição igualitária dos ônus sucumbenciais. 7. Sendo ambos os litigantes vencedor e vencido, cabível a compensação dos honorários advocatícios sucumbenciais. Súmula 306 do STJ. Recurso da autora desprovido e provido em parte o do réu. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70020744959, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 21/11/2007)
 
Outrossim, observa-se que o pedido formulado em reconvenção é no sentido de que o recorrido pague indenização sob a forma de alimentos.
 
É consabido que a fixação de alimentos tem lugar quando houver demonstração das necessidades de quem postula e das possibilidades daquele que vai alcançá-los, jamais a comprovação da culpa na separação.
 
A este propósito, transcreve-se o ensinamento da eminente Desembargadora Maria Berenice Dias, em sua obra “Manual de Direito das Famílias”, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2005, p. 117:
 
“Não se pode confundir alimentos comindenização por danos morais. A obrigação de pagamento de alimentos, que subsiste após o rompimento do casamento e da união estável, não dispõe de natureza indenizatória, ainda que o quantum da verba alimentar esteja condicionado à identificação da culpa do credor (1,694 2°).
 
No mesmo sentido, a decisão que segue:
 
APELAÇÃO CIVIL. A CÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CUMULADA COM GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PARA FILHO MENOR. REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. A fixação dos alimentos resulta da análise das possibilidades do alimentante e das necessidades de quem pede os alimentos. No caso, não há motivo para redução dos alimentos fixados na sentença para o filho menor, visto que suas necessidades são presumidas em função da idade, e não demonstrada a impossibilidade do pai em alcançar o valor arbitrado na sentença. ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. CULPA AFASTADA. À fixação de alimentos descabe a discussãoacerca da culpa pelo término da relação conjugal. A questão deve ser analisada sob o aspecto do binômio necessidade-possibilidade. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. Evidenciada a dependência financeira da ex-mulher, e não demonstrada a impossibilidade do varão em prestar o valor estabelecido a título de alimentos, não há falar em exclusão dos alimentos à ex-cônjuge, tendo em vista que persiste entre eles o dever da mútua assistência. PARTILHA DOS BENS DO CASAL, A prova produzida nos autoriza amanutenção da partilha estabelecida na sentença, exceto no que diz com o caminhão Ford placas ICX 9284, adquirido em nome de terceiro, mas de propriedade das partes, o qual deve ser incluído na partilha. ÓNUS DA SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. ART. 21 DO CPC. O autor não teve atendidos, na integralidade, os pedidos deduzidos na inicial, e a requerida obteve ganho de causa no que diz com os alimentos e partilha dos bens do casal. De tudo resulta a necessária distribuição, por igual, dos ônus sucumbenciais. Recurso do autor desprovido, e recurso da requerida parcialmente provido. (SEGREDO DE JUSTIÇA} (Apelação Cível N” 70019743269, Sétima Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 29/08/2007)
 
Ao ocaso, as partes conciliaram parcialmente o feito (folha 88), tendo a recorrente renunciado aos alimentos.
 
Por tais razões, entende-se que o indeferimento de produção de prova testemunhal não configurou o apontado cerceamento de defesa, devendo ser rejeitada a prefacial.
 
Rejeito, assim, a preliminar de cerceamento de defesa e nego provimento ao agravo retido.
 
No mérito, o recurso de apelação não merece melhor sorte.
O dano moral pressupõe dor física ou moral, e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, sem com isso causar prejuízo patrimonial.
A responsabilidade civil a ser aplicada nos casos de separação ou divórcio pelo descumprimento das obrigações do matrimônio, assim, como em qualquer caso, exige a demonstração dos seguintes pressupostos:
a) ação ou omissão do agente; b) ocorrência de dano; c) culpa e d) nexo de causalidade.

Ocorrendo todos os pressupostos necessários para a caracterização da responsabilidade civil, o cônjuge causador do dano poderá ser obrigado a indenizar o cônjuge sofredor dos danos morais, pois, sendo o cônjuge inocente um indivíduo que é titular de direitos de personalidade, estes não podem ser impunemente atingidos.
Nada mais justo do que se compensar a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do cônjuge inocente, causando-lhe dor, sofrimento, angústia e desequilibro em seu bem-estar e a sua integridade psíquica.
Deste modo, a caracterização do dano moral sob a ótica das relações conjugais depende de uma conduta reprovável revestida de ilicitude, que ocasione a um dos cônjuges, sofrimento profundo, assim considerada verdadeira dor moral, ou seja, situações normalmente relacionadas a quebra dos deveres conjugais, já que a simples ruptura do liame conjugal, via separação ou divórcio direto consensuais, sem causa culposa, não obstante, ocasionar sofrimento as partes, não caracteriza o dano moral.
A apelante alega que o ato ilícito cometido pelo apelado no curso do casamento foi a violação dos deveres do casamento e da dignidade da apelante como pessoa humana, que restou exposta a constrangimentos e dor, com abalo de sua honra e integridade psíquica.
Ocorre, porém, que esta Corte entende que a quebra de um dos deveres inerentes ao casamento, a fidelidade, não gera o dever de indenizar.
O eventual descumprimento dos deveres do casamento não se resolve em perdas e danos, como nas obrigações, porque dá ensejo à separação judicial e posterior divórcio, figuras do Direito de Família, que já trazem em si sanções específicas, em detrimento do cônjuge declarado culpado.
Na espécie, temos uma ação de divórcio direto fundado na separação de fato das partes há mais de três anos, tendo, inclusive, as partes reconstituído suas vidas, com novos companheiros.
A corrente minoritária que admite a indenização por danos morais na separação judicial ou união estável litigiosa pela culpa de um dos cônjuges, exige que o pedido de separação ou dissolução ocorram logo após a conduta culposa, a infração aos deveres do casamento ou conduta desonrosa, sob pena de incidir o perdão do cônjuge ofendido, que impede o direito indenizatório.
Ou seja, a inércia temporal da parte ofendida conspira contra a invocação da causa da separação e o conseqüente direito à indenização.
No caso, a apelante alega ter sofrido danos morais, em face da infidelidade do apelado que teria mantido relação extraconjugal com a sogra, por dez anos, além de outras relações, porém, na época, nunca tomou nenhuma atitude com relação a isso.
Somente após ser citada nesta ação de divórcio direto litigioso ajuizada pelo apelado, em reconvenção, é que a apelante postula indenização por danos morais, com base na infidelidade do ex-marido ocorrida há muito tempo atrás, do qual, inclusive, está separada de fato há mais de três anos e já convivendo em união estável com outra pessoa.
Entendo, assim, que descabe a indenização moral pretendida pela apelante.
Nesse sentido, é o bem lançado parecer da eminente Procuradora de Justiça, fls. 141-145:
Do Mérito
 
Não    merece    provimento    a    inconformidade recursal.
 
Busca  a apelante  a condenação  do  varão ao pagamento de uma reparação pecuniária pela dissolução prematura e reprovável da sociedade conjugal “em face do reiterado comportamento do apelado, doentio por sinal, que em cada ausência da apelante necessitavadesesperadamente satisfazer sua lascívia, na poupando qualquer pessoa, até mesmo do sexo masculino” (folha 111).
 
Todavia, é entendimento assente nesta Câmara Julgadora que não cabe indenização por dano moral de cônjuge ou convivente nos casos em que o fundamento do pedido é a apontada culpa pelo rompimento da relação.
 
Os litigantes já estão separados de fato há pelo menos três anos e ambos constituíram novas uniões.
 
De acordo com o recorrido (folhas 02/03), em meados de 2003, Margarida resolveu sair de casa espontaneamente diante da inviabilidade de manter o convívio com a apelante (folhas 02/03).
 
A recorrente, a sua vez, sustenta que quem deu causa à ruptura matrimonial foi o autor em razão dos seus constantes casos extraconjugais, fato que motivou a saída da apelante do lar conjugal (folha 31).
 
É consabido que a falência da sociedade conjugal não dá direito de indenização a qualquer dos cônjuges ou conviventes.
 
E  natural  que as partes,  quando  em  fase de separação, sofram abalo psicológico e sejam penalizadas com a dor e a frustração do término de uma união, não se admitindo a um dos consorte imputar ao outro a culpa pelo rompimento com vistas a obter compensação financeira.
 
Sobre   o   tema,   transcreve-se   a   lição,   sempre pontual e esclarecedora, da eminente Desembargadora Maria Berenice Dias, na obra antes citada, p. 115/116:
 
”Ninguém pode ser considerado culpado por deixar de amar. O sonho do amor eterno, quando acaba, certamente traz dor e sofrimento, e a tendência sempre é culpar o outro pelo fim de um amor jurado eterno. O desamor, a solidão, a frustração de uma expectativa de vida a dois não são indenizáveis. Para a configuração do dever de indenizar, não é suficiente o ofendido demonstrar a sua dor. Somente ocorrerá a responsabilidade civil se presentes todos os seus elementos essenciais: dano, ilicitude e nexo causal. Não se pode querer que se indenize alguém pelo fim de uma relação conjugal.. Pode-se afirmar que a dor e a frustração, se não são queridas, são ao menos previsíveis, lícitas eportanto, não indenizáveis.
 
Os vínculos afetivos não são singelos contratos regidos pela vontade. São relacionamentos que têm como causa de sua constituição o afeto. Basta ver o rol de deveres impostos ao casamento (1.566) e à união estável (!.724). Assim, quando o amor acaba, não há como impor responsabilidade indenizatória. O descumprimento das promessas feitas no limiar da união independe da vontade do par, não podendo gerar obrigação ressarcitória.
(...)
Ainda que seja forçoso reconhecer como indevida qualquer intromissão do Estado na intimidade da vida a dois, o fato é que a lei impõe deveres e assegura direito tanto no casamento (1.566), como na união estável (1.724). Porém, a violação desses deveres não constitui, por si só, ofensa à honra e à dignidade do consorte a ponto de gerar obrigação indenizatória por danos morais.
 
Quanto à violação dos demais deveres do casamento, como adultério, abandono do lar, condenação criminal, conduta desonrosa, que podem servir de motivação para a ação de separação (1.573 I, IV a VI}, não geram por si só obrigação indenizatória. Porém, se tais posturas ostentarem de maneira publica, comprometerem a reputação, a imagem e a dignidade do par, cabe a indenização por danos morais. No entanto, ê mister a comprovação dos elementos caracterizadores da culpa: dano, culpa e nexo de causalidade, ou seja, que os atos praticados tenham sido martirizantes, advindo profundo mal-estar e angústia”. (grifou-se)
No mesmo sentido, a decisão a seguir, emanada deste Tribunal:
 
APELAÇÃO CÍVEL UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA DE MENOR. GUARDA COMPARTILHADA. DESCABiMENTO, NO CASO CONCRETO. Consoante entendimento assente nesta corte, a guarda compartilhada se mostra recomendável somente quando entre os genitores houver relação pacífica e cordial, hipótese inocorrente nos autos. Presente a litigiosidade entre os pais, não há como se acolher o pedido, impondo-se manter a guarda deferida com exclusividade à genitora. VISITAÇOES SEMANAIS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. Ainda que se reconheça a importância do convívio da menor com o pai e com os avôs paternos, merece acolhida o pedido da requerida quanto à redução das visitas semanais acordadas em audiência, para um pernoite, atento a que dois pernoites durante a semana importam em muitos deslocamentos e alteração na rotina de uma criança, acabando por ser contra-producente ao seu desenvolvimento, considerando que as visitas se dão também em finais de semanas alternados e tendo em conta, ainda, a beligerância existente entre os genitores, que não se toleram nem mesmo quando do apanhamento e devolução da menor. DANO MORAL. DESCABIMENTO. NA HIPÓTESE. Não prevalece a pretensão indenizatória do requerente quando apontada como causa do dano a culpa da requerida pelo rompimento da relação. Abalo psicológico que decorre da própria separação, não podendo a pretendida compensação financeira ganhar aspecto de revanche.Ademais, não logrou êxito o demandante em demonstrar ter sido exposto a situação vexatória que enseje a indenização postulada. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, MANUTENÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. Considerando que é de interesse exclusivo da parte a questão relativa aos honorários advocatícios, não tendo o autor fundamentado as razões por que entende ser aviltante a verba honorária estabelecida na sentença, é de ser mantida, até porque bem sopesada pelo juízo, tendo em conta o decaimento das partes com relação à integralidade do pedido. Recurso do requerente desprovido e recurso da requerida parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70018528612, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado cm 23/05/2007)
Neste  contexto  delineado, é de se manter a decisão recorrida.
Pelo exposto, pelo conhecimento do agravo retido e da apelação. Preliminarmente, pelo desacolhimento da prefacial de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, pelo não-provimento dos recursos.
 
Do exposto, rejeito a preliminar de cerceamento de defesa e nego provimento ao agravo retido e ao recurso de apelação.

Des. André Luiz Planella Villarinho (REVISOR) – De acordo.
Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves (PRESIDENTE) – De acordo.
 
DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES – Presidente – Apelação Cível nº 70023479264, Comarca de Santa Maria: “REJEITARAM A PRELIMINAR, E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.”

Julgador(a) de 1º Grau: RAFAEL PAGNON CUNHA

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